Conselho do Congresso defende mudanças na Empresa Brasil de Comunicação

Em debate no Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, conselheiros e especialistas defenderam mudanças na Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e criticaram suposta intenção do governo, não confirmada oficialmente, de acabar ou transformar os veículos em simples fontes de divulgação da Presidência da República. Os participantes defenderam o papel da EBC, da qual faz parte a TV Brasil, como fonte complementar de informações à população.

 

A EBC é uma empresa pública que reúne, além da TV Brasil, uma agência de notícias, diversas rádios e está no centro de uma disputa desde que o presidente interino Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rímoli para suceder o dirigente nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, o também jornalista Ricardo Melo. Melo foi nomeado presidente poucos dias antes de Dilma Rousseff ser afastada da presidência da República. Como a lei que criou a EBC (Lei 11.652/08) prevê um mandato de quatro anos para o presidente da empresa, uma maneira de garantir certa independência da EBC em relação ao Palácio do Planalto, Ricardo Melo conseguiu voltar ao cargo de presidente graças a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal.

 

Desde então, notícias, não confirmadas oficialmente, dão conta de que o governo pretende acabar com a EBC ou desidratar a empresa, que passou a ser acusada de aparelhamento tanto por quem defende o presidente interino como por quem defende a presidente afastada. No debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social, os debatedores consideraram fundamental para a democracia a existência uma empresa que faça comunicação de acordo com os interesses da sociedade. Mas admitiram que o modelo da EBC ainda precisa ser aprimorado.

 

Akemi Nitahara, que é representante dos funcionários disse que existe uma confusão sobre o papel da EBC e o da emissora estatal criada para divulgar os atos do governo, a NBR. "A missão da EBC não é divulgar atos do governo. A da NBR é, da Voz do Brasil também, da TV Brasil não e das outras rádios também não, nem da Agência Brasil. Não somos uma TV estatal oficial. Nós somos públicas e é diferente isso", disse.

 

Com informações da Agência Câmara

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