NotíciaCarlos Massaro
Ministro Dias Toffoli revoga liminar que mantinha Ricardo Melo na presidência da EBC
Brasília – Segundo a decisão do ministro, não há mais razão para o processo depois que uma medida provisória alterou a estrutura da empresa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a própria liminar que manteve Ricardo Melo no cargo de presidente da EBC, empresa de comunicação do governo federal. Toffoli considerou que houve perda do objeto, ou seja, que não há mais razão para o processo depois que uma medida provisória alterou a estrutura da empresa.
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Em maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presidência da República interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.
Na última sexta-feira (2), uma medida provisória alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. A medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.
Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído "nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador". Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.
No mesmo dia da edição da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provisória, segundo ele de modo abusivo, arbitrário e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provisória porque a intenção foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.
O governo acabou voltando atrás, ainda na sexta-feira, e o manteve na empresa. Agora, com a decisão do ministro Dias Toffoli, não existe mais garantia para que Ricardo Melo fique no cargo e o governo poderá exonerar o jornalista.
A MP determina que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma diretoria executiva. Contará a partir de então com apenas um Conselho Fiscal, extinguindo o Conselho Curador de 22 membros, entre eles representantes da sociedade civil.
Com informações do G1