Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?

Sexta-Feira, 09 de Setembro de 2016 @ 18:56

Ministro Dias Toffoli revoga liminar que mantinha Ricardo Melo na presidência da EBC

Brasília – Segundo a decisão do ministro, não há mais razão para o processo depois que uma medida provisória alterou a estrutura da empresa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a própria liminar que manteve Ricardo Melo no cargo de presidente da EBC, empresa de comunicação do governo federal. Toffoli considerou que houve perda do objeto, ou seja, que não há mais razão para o processo depois que uma medida provisória alterou a estrutura da empresa.

Em maio, Ricardo Melo foi exonerado por Michel Temer, que comandava a Presidência da República interinamente depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Toffoli determinou o retorno do jornalista à empresa com base na lei em vigor, que previa mandato de quatro anos sem possibilidade de substituição.

Na última sexta-feira (2), uma medida provisória alterou o regime jurídico da EBC e Ricardo Melo foi exonerado. A medida estabelece que o presidente da EBC pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.

Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído "nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador". Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.

No mesmo dia da edição da MP, o jornalista informou ao Supremo que foi editada medida provisória, segundo ele de modo abusivo, arbitrário e ilegal, para alterar a estrutura da empresa. Conforme o documento, houve desvio de finalidade na medida provisória porque a intenção foi apenas atingir o jornalista e retirar-lhe um direito.

O governo acabou voltando atrás, ainda na sexta-feira, e o manteve na empresa. Agora, com a decisão do ministro Dias Toffoli, não existe mais garantia para que Ricardo Melo fique no cargo e o governo poderá exonerar o jornalista.

A MP determina que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma diretoria executiva. Contará a partir de então com apenas um Conselho Fiscal, extinguindo o Conselho Curador de 22 membros, entre eles representantes da sociedade civil.

Com informações do G1

A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'

Ouça e veja:

Clique e ouça a Rádio Nacional AM pelo tudoradio.com.

Veja e ouça aqui a lista de rádios sintonizadas em Brasília pelo tudoradio.com.

Tags: Rádio, EBC, presidente, comando, Governo Federal

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

E-mail: [email protected]

Veja o perfil de Carlos Massaro

Siga @CarlosMassaro

...