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Quinta-Feira, 15 de Setembro de 2016 @ 13:10

Período de flexibilização da Voz do Brasil termina nesta sexta-feira

Brasília – Medida Provisória ainda pode ser votada para sua manutenção definitiva

As empresas de rádio devem ficar atentas ao fim do período de flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, determinado pela Medida Provisória 742/2016. O último dia para a transmissão em horário alternativo é esta sexta-feira (16). A partir da segunda-feira (19), o programa voltará a ser veiculado no horário normal, das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira, em cadeia nacional de rádio.

A flexibilização foi um pedido da ABERT e das Associações Estaduais para que as emissoras de rádio pudessem transmitir sem prejuízo os jogos olímpicos e paralímpicos. Desde o dia 5 de agosto, as emissoras de rádio tiveram a oportunidade de transmitir o noticiário em horário alternativo entre 19h e 22h. A ABERT ressalta que continuará na luta para que a flexibilização permanente da Voz do Brasil seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Após o final da Copa do Mundo de 2014, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, prorrogou a vigência da medida da flexibilização da transmissão da Voz do Brasil, permitindo um tempo maior para que a matéria fosse votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Porém, após várias semanas com a MP 648/14 frequentando a pauta de votação, a medida perdeu sua eficácia. O Projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” também não foi apreciado pelos deputados. A matéria também teve presença frequente na pauta de votação, porém, não foi apreciada por “falta de tempo”.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, Voz do Brasil, flexibilização, deputados, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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