As preocupações do setor de radiodifusão com a possibilidade de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foram apresentadas pelo presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, nesta quarta-feira (14).
Atualmente, as empresas jornalísticas e de radiodifusão estão no regime cumulativo de cálculo da alíquota do PIS/Cofins e recolhem 3,65% sobre a receita operacional bruta. Pela proposta de reforma do PIS/COFINS em discussão no governo, essas empresas passariam para o regime não cumulativo e teriam que recolher 9,25%, com direito a abatimento de créditos fiscais da carga tributária devida pela empresa. Com a unificação, a cobrança seria a mesma para todos os setores da economia, sem considerar características específicas de cada um.
De acordo com dados da ABERT, se a proposta for aprovada, as empresas de rádio e televisão serão afetadas com um aumento médio superior a 100% da carga tributária. “Como o setor de comunicação usa poucos insumos, e, portanto, tem poucos créditos para aproveitamento, a mudança do regime cumulativo para o não cumulativo representaria um aumento de 101% na carga tributária das empresas”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.
O desemprego, segundo a ABERT, é o mais preocupante. O setor emprega em torno de 750 mil trabalhadores diretos e indiretos e a unificação pode significar a perda de postos de trabalho. “Não podemos agravar o quadro do setor com o aumento de impostos, principalmente neste momento em que as rádios passam pelo processo de migração do AM para o FM e as TVs estão na fase de digitalização e desta maneira obrigadas a pesados investimentos em equipamentos”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Durante a reunião, o ministro Marcos Pereira se mostrou sensível à reivindicação da ABERT de manter a radiodifusão no regime cumulativo, a exemplo do tratamento que será dado aos setores de saúde e educação.
Com informações da ABERT
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