A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados voltou a analisar os projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam as concessões de radiodifusão. A iniciativa foi do presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). As matérias estavam paradas desde outubro do ano passado e, no mês passado, já estavam em quase 130 projetos a serem analisados.
“Havia um prejuízo enorme para o setor e para os profissionais da radiodifusão. Quando assumi a CCJ, entendi que não havia qualquer razoabilidade no fato de a Comissão de Constituição e Justiça não exercer uma de suas prerrogativas, por uma expectativa de mudanças de critérios na autorização de concessões de rádio”, disse o deputado.
Os processos de concessão estavam parados na CCJ desde outubro de 2015, a pedido do deputado Esperidião Amim (PP-SC) que defendia mudanças nos critérios para a renovação de permissões e concessões dos serviços públicos de rádio e TV. Dados da CCJ mostram que, em agosto deste ano, 126 projetos de Decreto Legislativo aguardavam deliberação.
Desses, 93 esperavam a designação de relator, 19 estavam prontos para serem colocados na pauta e outros 14 aguardavam apenas a aprovação da redação final. Na última sessão da CCJ, em 19 de setembro, 9 projetos foram aprovados, restando 84 para análise. “Meu objetivo é trabalhar para encerrar o ano sem pendências de votação dos PDCs relativos a concessões de outorgas de radiodifusão”, completou o deputado.
Os nove projetos de decreto legislativo (PDCs) que foram votados autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
BAHIA
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Jequié
MINAS GERAIS
Associação Comunitária Riachense Amigos da Cultura - Riachinho
RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Aguanovense - Água Nova
Associação de Comunicação e Cultura Caicoense – Caicó
Ocam Comunicação Digital SE Ltda. - São José de Mipibu
RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária Farroupilha – Pelotas
SANTA CATARINA
Associação Comunitária Clube do Machadinho - Lauro Muller
Rádio Pantera Ltda. - Canoinhas
SÃO PAULO
Organização Radiodifusão de Cesário Lange Ltda. - Cesário Lange
Com informações da Agência Câmara e ABERT
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