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Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2016 @ 15:13
Ferramenta vai facilitar manifestação de interesse por novas emissoras
Brasília – Registro poderá ser feito no site do MCTIC, dentro do Espaço do Radiodifusor
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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) criou uma nova ferramenta para a manifestação de interesse na abertura de editais de seleção para serviços de radiodifusão. A partir de agora, o registro do pedido poderá ser feito no site do ministério, dentro do Espaço do Radiodifusor, por meio da aba Manifestação de Interesse.
A manifestação de interesse é o instrumento pelo qual os radiodifusores solicitam ao MCTIC a abertura de seleção para novas emissoras de rádio e TV em determinada localidade. Por meio desses registros, o ministério identifica a demanda por outorgas nos municípios e elabora o Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial, educativa e comunitária.
O objetivo da nova ferramenta é desburocratizar e modernizar o processo, explica o coordenador do Grupo de Trabalho de Documentação e Informação da Secretaria Comunicação Eletrônica (SCE), Edival Moreira. Segundo ele, atualmente, o radiodifusor precisa gerar um processo eletrônico para fazer a manifestação de interesse, que ainda passa por triagem, classificação e análise em vários setores. Agora, esse processo será simplificado e a solicitação irá direto para a base de dados do ministério.
Vale ressaltar que a manifestação de interesse não dá início ao processo de outorga, não confere direito de preferência e não dispensa a entidade interessada de atender ao edital de seleção para novas emissoras nas condições e prazos estabelecidos.
Para realizar a manifestação de interesse, o radiodifusor deverá ter um cadastro válido no Sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério (CADSEIWeb) e pelo menos um CNPJ vinculado. A ferramenta faz parte do Sistema de Controle de Informações de Radiodifusão (SisRD), que começou a ser implantado pelo MCTIC e deve ser concluído até o fim de 2017. O sistema vai unificar todos os dados relacionados à radiodifusão para facilitar o acesso a informações como planos nacionais de outorgas, editais de seleção e quadro societários das entidades vencedoras.
Com informações do MCTIC
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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