O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o projeto de lei que visa acabar com a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’, que vai ao ar de segunda a sexta, das 19h às 20h. Registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto proposto pelo parlamentar tucano relembra que a ‘Voz do Brasil’ foi criada em 1935, época em que o país estava sob comando de Getúlio Vargas
“Não faz mais sentido obrigar que as emissoras de rádio retransmitam as informações produzidas pelo Estado, quando ele dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV Justiça, TV Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de computadores, etc.)”. Com essa argumentação, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o projeto de lei.
Na justificativa, o político paranaense reforça que a ideia do programa estatal surgiu com funções ditatoriais, de espalhar para todos os cantos do Brasil informações que seriam de interesses do governo federal, o que vai – em sua avaliação – contra o sistema atual.
“Regimes democráticos são caracterizados pela liberdade de informação jornalística e obrigar um veículo de comunicação social a transmitir um dado conteúdo viola sua liberdade de informar. Os veículos de comunicação social existem para fiscalizar a atuação dos poderes públicos e não para se tornarem instrumentos forçados de propaganda”, pontua Paulo Eduardo Martins, que assumiu – na condição de suplente - uma cadeira no Congresso em março deste ano, quando ainda era filiado ao PSC, partido pelo qual disputou as eleições de 2014.
Paulo Eduardo Martins destaca, ainda, que atualmente há inúmeras ações judiciais promovidas por emissoras de rádio que visam a flexibilidade do horário de transmissão. Para o parlamentar, a obrigatoriedade de transmitir o programa das 19h às 20h interfere na grade dos veículos em um dos horários “mais nobres do sistema de radiodifusão”.
O projeto de lei apresentado pelo tucano sinaliza que a obrigatoriedade da ‘Voz do Brasil’ prejudica, sobretudo, os ouvintes que se deslocam do serviço para casa e são privados de acompanhar informações locais. Além disso, com a perda “potencial de grande audiência”, as emissoras sofrem - segundo analisado pelo parlamentar - com “enormes prejuízos”.
Com informações do Comunique-se
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