A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior a se habilitarem a prestar o serviço tanto de rádio quanto de televisão educativa. Pela lei atual, só é previsto o serviço de televisão. O projeto de lei (nº 4613/2016) recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí.
O relator apresentou uma emenda permitindo também a transmissão de programas culturais nas emissoras educativas, além de aulas, conferências, palestras, seminários e debates e programas musicais. No texto aprovado pela comissão, Átila Lira também estabelece que a radiodifusão educativa não tem caráter comercial, mas será permitida a divulgação dos apoiadores culturais nos programas educacionais transmitidos.
O relator, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, afirma que o processo previsto na legislação para prestação do serviço ainda precisa ser menos burocrático. "Essa legislação de rádio e televisão do Ministério das Comunicações é uma legislação antiga e está sendo modificada para, justamente, se manter atual. Esse é o propósito. Aliás, ela precisa muito mais porque ela é muito burocratizada. De maneira geral, a autorização de um serviço dessa demora, em média, dois anos. Isso não tem sentido, nós vamos trabalhar também nessa linha".
O professor da faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Fernando Paulino, afirma que a proposta democratiza e valoriza a educação superior. "Quanto mais vozes existirem e mais canais existirem disponíveis para as instituições de educação superior, certamente a gente vai ter mais circulação de informação, mais popularização do conhecimento científico, e isso vai, também, estimular com que as emissoras de rádio e TV sejam laboratórios, não só dos cursos de comunicação. Acho que essas iniciativas demonstram a possibilidade de utilização dos canais por estudantes da engenharia, estudantes de saúde, estudantes das áreas mais variadas apresentando as pesquisas realizadas, os projetos de extensão, as atividades desenvolvidas dentro da sala de aula. Então, eu vejo com bons olhos a possibilidade de expansão do número de canais universitários".
Agora, o projeto de lei que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior a prestarem serviço de rádio e televisão educativa será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
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