O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações decidiu mudar o cronograma do desligamento do sinal analógico das TVs do Distrito Federal. Para não admitir um adiamento no cronograma, visto que algumas emissoras comerciais não aceitaram desligar os sinais, o Governo decidiu que o desligamento começa nesta quarta-feira (26) e se estende até o dia 17 de novembro. O desligamento afetará um total de 25 canais da radiodifusão, 13 geradoras e 12 retransmissoras. Tanto as retransmissoras quanto as geradoras poderão dentro destes 22 dias escolherem o momento do desligamento. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), divulgou nota se posicionando contrariamente ao desligamento no Distrito Federal. As emissoras de rádio estão acompanhando de perto o processo de desligamento do sistema analógico da TV, já que o chamado “dial estendido” corresponde aos canais 5 e 6.
A última pesquisa, concluída no dia 21 de outubro apurou 88% dos lares aptos a receber o sinal digital. A Abratel junto à TV Record estava trabalhando pela manutenção do cronograma para esta quarta-feira, 26, porque queria que Brasília funcionasse efetivamente como a cidade-piloto. Esse desligamento “escalonado” interfere na apuração da integralidade da experiência do switch off e descredibiliza não só o processo de desligamento como todo o esforço realizado pelo Gired.
As cidades goianas de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás também terão as transmissões analógicas encerradas neste período. Depois do desligamento, a programação das emissoras estará disponível apenas no formato digital, que possui mais qualidade de som e de imagem.
A ABERT divulgou nota em que manifesta sua posição contrária ao desligamento da TV analógica em Brasília e em nove municípios do entorno do Distrito Federal, na data de 26 de outubro, por considerar que a Portaria nº 481/2014 do Ministério das Comunicações não está sendo cumprida.
De acordo com o Artigo 1º, é condição para o desligamento da transmissão analógica que pelo menos 93% dos domicílios que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.
As emissoras de TV vêm fazendo uma ampla campanha de informação e divulgação, muito superior ao determinado pela referida portaria. Além disso, a radiodifusão, em reuniões do GIRED, aceitou considerar a margem de erro das pesquisas de aferição pró-desligamento, o que, na prática, diminui o índice para 90%. No entanto, nem mesmo este índice foi atingido.
A ABERT ressaltou que não concorda com o desligamento, se o percentual não alcançar os 90% estabelecidos na legislação, porque quem mais será prejudicado é a população de baixa renda, que tem na televisão aberta, seu único meio de informação e entretenimento. Causa surpresa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) apoiar o desligamento, contrariando os critérios por ele mesmo estabelecidos, o que deixará mais de 400 mil pessoas sem acesso à programação da televisão livre, aberta e gratuita.
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