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Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2016 @ 19:07
Projeto de vereadores destina recursos de São Paulo a rádios comunitárias
São Paulo - Texto é de autoria de vereadores do PT. AESP se manifestou sobre o caso
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Dois vereadores de São Paulo querem destinar recursos da prefeitura municipal a rádios comunitárias. O texto é de autoria de José Américo e Antonio Donato (ambos do PT) e cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. Porém, o texto já recebeu fortes críticas de entidades ligadas à radiodifusão, como a AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo).
Segundo a AESP, o projeto não exige qualquer contrapartida de qualidade das emissoras contempladas. Ou seja, inadvertidamente, rádios piratas poderão se beneficiar dos recursos públicos para a prática de atos ilícitos, alerta a entidade.
O Programa Municipal de Fomento ao Serviço prevê a destinar de R$ 10 milhões pela Secretaria Municipal de Cultura para fomentar a radiodifusão comunitária. Porém a iniciativa dispensa regulamentação, não impõe qualquer critério ou fiscalização. Apenas pretende que as rádios contempladas apresentem dois relatórios anuais de suas atividades. O risco, conforme destacam as entidades do setor, é que a radiodifusão pirata (extensa no dial FM paulistano) seja beneficiada pela medida, já que a medida não exige nenhuma tutela de parte dos órgãos federais competentes.
A expectativa da AESP é de que o texto seja vetado pelo atual prefeito Fernando Haddad. O projeto foi aprovado no último dia 19.
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, é de competência privativa do prefeito a proposta orçamentária e os projetos que disponham sobre matéria financeira ou que importem em aumento de despesa ou redução da receita do município. Além disso, é de competência do Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a matéria voltada à radiodifusão comunitária.
Com informações do portal Adote um Vereador (SP), AESP, UOL e Jovem Pan Online
Situação crítica
O espectro FM de São Paulo está entre os mais “sujos” do planeta, convivendo com uma série de interferências no dial. Muitas delas são relacionadas à radiodifusão clandestinas. Praticamente não há canais livres em FM na Grande São Paulo, onde estações piratas estão “coladas” nas frequências de estações regulares, além de interferirem em outros serviços que utilizam radiofrequência.
Sinais em FM - Ouça on-line e veja a lista de emissoras captadas na Grande São Paulo: clique aqui.
Daniel Starck
Daniel Starck é jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com. Com 20 anos no ar, trata-se do maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão. Formado em Comunicação Social pela PUC-PR. Teve passagens por rádios como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital de rádio, tendo participado de eventos promovidos por associações de referência para o setor, como AESP, ACAERT, AERP e AMIRT. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com ênfase em aplicativos, mídia programática, novos devices, sites e streaming.
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