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Quinta-Feira, 10 de Novembro de 2016 @ 15:08
Após trâmite na Câmara dos Deputados, flexibilização da Voz do Brasil segue para o Senado
Brasília – Deputados modificaram horário limite para início da transmissão para às 20 horas
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação da Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras de rádio transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo ao das 19 horas. Os deputados divergiram da proposta e alteraram o limite para o início, que anteriormente era até as 21 horas e foi antecipado para às 20 horas. A matéria agora será enviada para análise do Senado.
No projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir às 19 horas, assim como as rádios legislativas nos dias em que não houvesse sessão legislativa da respectiva Casa. Já a MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.
Um dos destaques rejeitados nesta quarta-feira, do PT, pretendia retirar do texto a possibilidade de o Poder Executivo, em casos excepcionais, flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação segundo regulamento. O destaque foi rejeitado por 251 votos a 22. Outro destaque, do PCdoB, rejeitado por 243 votos a 50, pretendia excluir do texto aprovado exatamente o artigo que torna permanente a flexibilização do horário da Voz do Brasil.
A flexibilização permanente do programa é uma antiga reivindicação da ABERT. De acordo com o presidente da Associação, Paulo Tonet Camargo, “os radiodifusores têm que correr contra o tempo. A MP deve ser aprovada até o dia 22 de novembro, ou perderá a validade. A aprovação pelo Senado ainda é uma etapa a ser vencida, mas com o empenho dos radiodifusores, será possível sensibilizar os senadores e o horário alternativo se tornará definitivo”.
Tonet explica que “A Voz do Brasil continuará no ar e haverá uma melhor audiência para as rádios. A ABERT, mais que nunca, vai lutar para que a flexibilização permanente seja implantada”, afirma. Atualmente, a transmissão é feita de segunda a sexta-feira, em cadeia nacional de rádio, das 19h às 20h.
Deputados divergem sobre a flexibilização da Voz do Brasil
No debate da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que considerou um projeto para atender às emissoras comerciais. “A ABERT, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer a Voz do Brasil nesse horário fixo (às 19 horas) porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”, acrescentou.
Também contrário à medida provisória, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) alertou que a flexibilização da Voz do Brasil criará uma dificuldade para a fiscalização. “Como será possível saber se as emissoras estão cumprindo com a obrigação de veicular o programa se cada uma vai poder fazer isso em um horário diferente?”, questionou.
Por sua vez, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que medida é um desserviço à população brasileira. “É retirar da população a única informação que ela tem sem qualquer maquiagem, sem nenhuma plástica”, disse.
Por outro lado, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy, argumentou que a MP não acaba com o programa e, sim, permite que ele seja veiculado em outros horários. “São 82 anos de serviços prestados para os rincões deste País. Não se trata de sonegar informação. O projeto apenas atende a modernidade dos meios de comunicação”, defendeu.
Também a favor da MP, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o formato do programa. “Para mim, a Voz do Brasil deveria ser apresentada em programas curtos de 15 minutos ao longo do dia, com possibilidade de ser acessado em celulares e tablets”, disse.
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) afirmou que o texto é pela democratização da imprensa. "A imprensa não pode se ver obrigada a cumprir um horário rígido. Hoje nós temos as redes sociais e eu posso a qualquer momento acessar aqui a programação. Que a democracia se expanda”, disse.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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