A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que inclui entre os objetivos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o estímulo à produção e à veiculação de conteúdos ligados à acessibilidade das pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 5545/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acrescenta dispositivo na lei que instituiu os princípios da radiodifusão pública (Lei 11.652/08).
Relator na comissão, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) disse que o processo de universalização da acessibilidade para pessoas com deficiência ainda se encontra em fase de implantação e por isso é importante ampliar a conscientização da sociedade. “Muitas obras e ações têm sido realizadas, mas, por se tratar de uma questão de conscientização de toda a população, leva tempo para se tornar assunto padrão em nossa sociedade”, disse Gouveia, ao defender a aprovação da proposta.
De caráter conclusivo, a proposta será ainda analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após o trâmite, seguirá para a votação no Congresso.
No começo do mês, a EBC adotou um novo modelo busca também o equilíbrio da folha de salários para a criação de um futuro plano de cargos e remuneração. A EBC tem mais de 2.500 empregados, sendo a maioria do quadro permanente.
Para ajustar gastos e racionalizar os processos de gestão, a empresa estuda a adoção de um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O plano será orientado pela Secretaria de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, levando em conta experiências como as do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'
Tags:
Rádio, EBC, projeto, comissão, Brasília