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Sexta-Feira, 25 de Novembro de 2016 @ 13:07
Medida Provisória sobre a Empresa Brasil de Comunicação divide opiniões
Brasília - Presidente da EBC vê aparelhamento político e excesso de gasto nos governos Lula e Dilma; já antecessor acusa governo Temer de acabar com comunicação pública
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A Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dividiu opiniões em audiência pública na comissão mista que analisa a proposta. Entre as alterações, está a extinção do conselho curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era zelar pelos princípios e autonomia da comunicação pública. A EBC é constituída pela NBR (TV do Executivo), TV Brasil (TV pública), sete emissoras de rádio e pela Agência Brasil de notícias.
O presidente da EBC, Laerte Rímoli, apontou aparelhamento político da empresa pelos governos Lula e Dilma e criticou o excesso de gastos – segundo ele, o antigo conselho curador ajudava a aumentar o rombo orçamentário. Defendeu ainda a criação de um conselho consultivo de programação, sem poderes de interferir na administração e de destituir o presidente.
“O conselho curador que existia na EBC se intrometia na administração, gastava muito”, disse Rímoli. “Os critérios para escolha não eram muito claros, então o que se viu foi um conselho totalmente aparelhado pelo governo anterior.”
No modelo anterior, o presidente da EBC, nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo conselho curador, por dois votos de desconfiança. A MP 744 prevê a possibilidade de demissão pelo presidente da República – o que também foi apoiado por Rímoli.
Já o ex-presidente da empresa Ricardo Melo acusou o governo Temer de acabar com a comunicação pública com a edição da MP.
“Ela acaba com o mandato fixo do presidente, acaba com o conselho curador e dá todo o poder para o governo para fazer as mudanças na empresa, na hora que quiser”, afirmou. “Com essas mudanças, a EBC vira uma estatal, um ministério, e não uma porta-voz da sociedade, das diferentes correntes de opinião.”
Conforme Melo, a EBC, criada há apenas oito anos, tem defeitos que exigem uma correção de rumos. Mas discordou que a empresa tenha sido aparelhada por governos anteriores, já que 95% dos funcionários são concursados.
Entre os parlamentares, a medida também provocou divergências. O relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), disse acreditar que a EBC é uma “empresa cara, com número altíssimo de funcionários e audiência mínima”. Segundo o relator, o objetivo é avaliar qual o melhor caminho para atingir as finalidades da empresa de comunicação pública. Ele prometeu trabalhar com independência do governo em seu relatório.
Já a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), relatora revisora, disse que a TV pública é uma ferramenta importante nas democracias. Ela defendeu a manutenção do conselho curador, com ajustes, para que a TV pública se diferencie da TV estatal.
Além disso, a deputada afirmou que, para preservar a independência da EBC, o presidente da República não poderia demitir o presidente da empresa antes do fim do mandato.
Estão programadas mais duas audiências sobre a proposta, nos dias 29 e 30. A previsão do relator Lasier Martins é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro ou seja adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista.
Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
Com informações da Agência Câmara
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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