A Medida Provisória 742/16, que flexibilizou a transmissão da Voz do Brasil no período da Olimpíada e da Paralimpíada que foram realizadas no Rio de Janeiro, perdeu sua validade. O ato declaratório do presidente do Congresso, Renan Calheiros, anunciando o encerramento do prazo foi publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro.
A MP foi aprovada com modificações na comissão mista e no Plenário da Câmara, mas acabou não sendo votada no Plenário do Senado por falta de acordo político. O texto original, publicado em julho, flexibilizava o horário de veiculação da Voz do Brasil – hoje transmitida de segunda a sexta, às 19 horas – apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em razão das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.
A versão aprovada na Câmara tornava a flexibilização definitiva. As emissoras de rádio poderiam transmitir a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. A comissão mista que analisou o texto terá que elaborar agora um projeto de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas já ocorridas durante a vigência da MP.
No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ter sido aprovado pelos senadores até o último dia 22. O passo seguinte seria a sanção presidencial.
Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir à votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.
O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, "foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado".
Com informações da Agência Câmara
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