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Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2017 @ 13:10

Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de carteira de radialista como prova de identidade

Brasília - Carteira terá validade em todo o território nacional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional. Conforme o texto aprovado, a carteira profissional deve ser emitida pelo sindicato da categoria e, onde não houver sindicato, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada junto ao Ministério do Trabalho.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado poderá ter carteira de radialista, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

A medida foi aprovada conforme parecer apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros apensados. A proposta altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que regulamentar a profissão de radialista.

“A legislação pátria já regulamentou a competência da Federação Nacional dos Jornalistas para emitir carteira de identidade profissional. Não vemos por que razão tal medida não possa ser estendida aos radialistas”, afirma Daniel Almeida.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Rádio, Câmara, carteira, radialista, projeto, comissão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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