Emissoras devem recolher a contribuição sindical até 31 deste mês

Emissoras de rádio têm até o dia 31 de janeiro para recolher a contribuição sindical. O não recolhimento da contribuição sindical impede a emissora de rádio e televisão de renovar a outorga junto ao ministério das comunicações. 

 

 

Além de realizar o recolhimento até o dia 31 de janeiro, a emissora deve informar na guia de recolhimento, ao lado do nome da razão social da emissora se a mesma opera em AM ou FM. Este é um procedimento capitulado no código brasileiro de telecomunicações em seu artigo 45, que diz: “a cada modalidade de telecomunicação corresponderá uma concessão, autorização ou permissão distinta que será considerada isoladamente da fiscalização e das contribuições previstas nesta lei.”

 

O recolhimento em Pernambuco será direcionado ao Sertepe (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Pernambuco). Caso a emissora seja associada a Asserpe e ao Sertepe e deseje que o sindicato emita sua guia de GRCSU, deve entrar em contato para fornecer o capital social da empresa, visto que é necessária a informação para enquadrar na tabela e obter o valor a ser pago.

 

Com informações da Asserpe

 

Tags: Rádio, Asserpe, contribuição, radiodifusão