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Segunda-Feira, 06 de Fevereiro de 2017 @ 09:20

Conselho de Comunicação do Congresso discute Código de Telecomunicações e publicidade

Brasília – Assuntos relacionados à radiodifusão serão discutidos no período da tarde

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional terá duas reuniões nesta segunda-feira (6) para discutir assuntos relacionados à radiodifusão. A primeira, na parte da manhã, será da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda. Já no período da tarde, haverá a reunião para discutir o projeto que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (4451/08).

A reunião da Comissão Temática de Publicidade e Propaganda tem início previsto para as 10h30. Em pauta, está a discussão dos relatórios sobre Propaganda Eleitoral; Publicidade e Propaganda Governamental; Direito do Consumidor; sobre projetos de lei relacionados à Publicidade e Saúde e sobre outros temas relacionados à Publicidade e Propaganda.

Às 14 horas, a reunião será para discutir o projeto que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (4451/08). A proposta estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão. Também está na pauta a análise da MP 747/16, que trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

Ainda serão analisados o relatório sobre Retransmissoras de Televisão – RTV e o relatório sobre o PL 2611/15, que altera a Lei 12.485/11 para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas dos serviços de TV por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto 95.744/88, para serviços de radiodifusão de sons e imagens. Os conselheiros ainda vão definir data e convidados para audiência pública sobre proliferação de notícias falsas no ambiente digital.

As reuniões serão realizadas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara

Tags: Rádio, comissão, outorga, Congresso, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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