Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Segunda-Feira, 06 de Março de 2017 @ 13:12
Temer sanciona lei que reestrutura a EBC
Brasília - Os vetos presidenciais abrangem mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original
Publicidade
O presidente Michel Temer sancionou com oito vetos a lei que trata da reestruturação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e institui princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo. A lei 13.417/2017 foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (2).
Os vetos presidenciais abrangem mudanças feitas pelo Poder Legislativo na proposta original, relativas à aprovação, pelo Senado, do nome indicado pelo Planalto para a presidência da EBC. Também foram vetadas alterações que ampliavam as competências do Comitê Editorial e de Programação, instituído para substituir o Conselho Curador, que era formado por representantes da sociedade civil.
Uma das mudanças é o fim do mandato de quatro anos do presidente da empresa, que agora pode ser demitido a qualquer momento. A indicação do ocupante do cargo continua sendo feita pelo presidente da República.
O texto aprovado pelo Senado previa a extinção do Conselho Curador e sua substituição pelo Comitê Editorial e de Programação. De acordo com as mudanças apresentadas pelo Legislativo, caberia a este grupo deliberar questões relativas aos planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, "na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública" e "deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela empresa".
Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente Temer vetou esse trecho, bem como os que davam ao Comitê Editorial e de Programação poder para deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC e para convocar audiências e consultas públicas que permitam a ampla discussão sobre os conteúdos produzidos e a qualificação dos serviços.
Na justificativa dos vetos, a Presidência da República diz que "os dispositivos contrariam a motivação central da medida provisória que ora se converte em lei, registrada em sua exposição de motivos, de buscar conferir maior flexibilidade e eficiência de gestão à EBC, recomendando-se assim o veto ao caráter deliberativo e cogente do recém-instituído Comitê Editorial e de Programação e aos dispositivos conexos."
Também foram vetados neste caso, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pontos relativos à composição da diretoria executiva, que previam prazo máximo de quatro anos no cargo de diretor e vedavam a recondução. Também foi a pedido deste ministério o veto ao trecho que dizia que o nome do presidente da EBC precisava ser aprovado pelo Senado.
"Os dispositivos não se conformam com o atual regime jurídico das empresas estatais, que estabelece eleição de seu corpo diretivo pelo respectivo Conselho de Administração, bem como regula o prazo de gestão dos diretores", diz a justificativa publicada no Diário Oficial.
Criada em 2007, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do Sistema Público de Rádio, composto por oito emissoras: rádios MEC AM 800 MEC FM 99.3 e Nacional AM 1130 do Rio de Janeiro; Rádio Nacional AM 980 Nacional FM 96.1 de Brasília, das rádios Nacional AM 970 e Nacional FM 96.1 de Tabatinga (Alto Solimões) e Rádio Nacional da Amazônia, que opera em Ondas Curtas 11780 KHz e 6180 KHz.
A EBC também presta serviços ao governo federal por meio da NBR, que faz transmissões dos atos do Poder Executivo e produz o programa A Voz do Brasil, entre outros.
Com informações da Folhapress
A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
