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Terça-Feira, 14 de Março de 2017 @ 16:58

Conselho de Comunicação Social considera positivas novas regras para concessões

Brasília - Reunião foi a segunda realizada em 2017

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional considerou positivas as novas regras para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão contidas na Medida Provisória 747/16. A proposta permite o funcionamento provisório das emissoras entre o vencimento e a renovação da sua concessão. A medida também beneficia rádios comunitárias.

A reunião desta segunda-feira (13) foi a segunda do conselho no ano de 2017. O colegiado debateria o projeto de lei 4451/08, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e também trata de regras para concessões. No entanto, essa análise foi considerada redundante tendo em vista a aprovação da MP, no último dia 7, com alterações promovidas pelo Congresso.

Para o conselheiro Walter Ceneviva, representante das empresas de rádio no conselho, o texto aprovado “saiu melhor do que a encomenda” e já abarca não só o PL 4451/08 como outras propostas em andamento no Legislativo.

O conselheiro Davi Emerich, que representa a sociedade civil, destacou a extensão do benefício às rádios comunitárias, o que ele considerou “um avanço”. O projeto ainda aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

O conselho confirmou a realização de audiência pública no dia 8 de maio para debater os desafios do jornalismo na “era da pós-verdade”. Serão convidados os professores Murilo Ramos, da Universidade de Brasília (UnB); Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP); e Silvia Moretzsohn, da Universidade Federal Fluminense (UFF); além do cientista político e sociólogo Luiz Werneck Vianna.

Por sugestão de conselheiros, também poderão ser convidados os pesquisadores Carlos Eduardo Lins da Silva, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp); e Bia Barbosa, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O Conselho de Comunicação Social voltará a se reunir no dia 3 de abril, em sessões às 9h, para reunião das comissões temáticas e de relatoria, e às 14h, para reunião do plenário.

Com informações da Agência Câmara

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Tags: Rádio, concessões, MP, comissão, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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