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Quarta-Feira, 15 de Março de 2017 @ 09:22

Presidente Temer deve sancionar MP 747 até o dia 30

Brasília – ABERT considera fundamental que a proposta não tenha vetos

Após a aprovação da Medida Provisória 747 no Senado, o próximo passo é a sanção do presidente da República, Michel Temer, que deve acontecer até o dia 30 de março. Para evitar qualquer veto no texto da MP, que simplificará os processos de concessão, a ABERT conta com o apoio e esforço dos radiodifusores junto aos seus representantes no Congresso Nacional.

A ABERT considera fundamental que a MP não tenha qualquer veto presidencial. Os radiodifusores aguardam a desburocratização dos processos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que possibilitará a ampliação do prazo para a apresentação do pedido de outorga das rádios e TVs.

De acordo com o texto, as emissoras poderão apresentar o pedido de renovação durante os 12 meses que antecedem o vencimento da outorga. A proposta também prevê que as emissoras com concessão vencida poderão ser regularizadas no prazo de 90 dias, além de possibilitar que pedidos de transferência direta de outorga possam ser analisados e aprovados mesmo nos casos em que o pedido de renovação ainda esteja tramitando nos órgãos competentes.

Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, é muito importante a união do setor nesse momento histórico para a radiodifusão. “É indispensável movimentar nossas forças políticas para evitar o veto presidencial”, afirma Antonik.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, ABERT, concessões, Congresso, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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