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Quinta-Feira, 23 de Março de 2017 @ 09:24

Temer vai sancionar MP que facilita renovação de outorgas na próxima terça-feira (28)

Brasília – Cerimônia deve reunir cerca de 200 radiodifusores

A Medida Provisória 747, que simplifica os processos de renovação de outorgas das emissoras de rádio e TV, será assinada pelo presidente Michel Temer, na próxima terça-feira (28), às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia de sanção presidencial deverá reunir 200 radiodifusores que comemorarão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.

Antes da cerimônia, em reunião com o Conselho Superior, a ABERT homenageará o ministro Gilberto Kassab pelo apoio dado à modernização do ambiente regulatório. O texto aprovado - e que não deverá sofrer vetos do presidente Temer -, traz inúmeras simplificações e melhorias para o setor de radiodifusão.

Há mais de dez anos, a ABERT trabalha junto às autoridades em busca de apoio para a adoção de uma regra clara sobre os prazos para o ingresso dos pedidos de renovação de outorga. A MP 747 atendeu ao pleito setorial, permitindo que milhares de emissoras que perderam o prazo de renovação possam regularizar suas outorgas.

"Anteriormente, as emissoras tinham que apresentar o requerimento entre seis e três meses de antecedência à data de vencimento da outorga, o que trazia inúmeros inconvenientes. O prazo agora será de doze meses anteriores à data de vencimento, o que facilitará a sua contagem”, explicou o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

As emissoras com outorgas vencidas terão prazo de 90 dias para a regularização da situação junto ao MCTIC. Outra simplificação importante será a dispensa da anuência prévia nos casos de transferência indireta, medida que eliminará milhares de processos administrativos.

Após a sanção presidencial, a ABERT informará os radiodifusores sobre outros pontos previstos pela MP, considerados um avanço para o setor.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, outorga, concessão, congresso, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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