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Segunda-Feira, 24 de Abril de 2017 @ 13:06

Senador catarinense propõe o fim da propaganda eleitoral e partidária no rádio e TV

Brasília - Para o parlamentar, não há mais justificativa para a manutenção do horário eleitoral

O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 108/2017, que prevê o fim da propaganda eleitoral e da propaganda partidária no rádio e na televisão. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde aguarda a designação de um relator e tramita em caráter terminativo. Se aprovada, vai à Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar catarinense, não há mais justificativa para a manutenção do horário eleitoral que, ao contrário do que se divulga, não é gratuito. Para exibi-lo, as emissoras recebem compensações tributárias. Somente nos últimos 12 anos, isso representou cerca de R$ 3 bilhões e 570 milhões. Bauer considera ainda que, com a Internet, boa parte do debate político-partidário é travado nas mídias sociais.

Na opinião de Bauer, essa mudança também vai representar um corte significativo nos custos de campanha, evitando o uso de estratégias de marketing que iludem a sociedade. “O candidato precisa ir às ruas, ouvir a população e apresentar suas ideias. É assim que se deve fazer política”, avalia. É preciso se considerar também que os altos custos atuais têm favorecido a corrupção e a “lavagem” de dinheiro.

A proposta, no entanto, mantém a realização de debates entre os candidatos promovidos pelas emissoras de rádio e TV. Com esse projeto, Bauer dá início à uma discussão urgente: a real necessidade do aprimoramento do sistema político-eleitoral brasileiro. A partir de agora, por meio das mídias sociais e em contato direto com senadores, na página oficial do Senado na Internet, todos podem enviar sugestões, apresentar seu ponto de vista e cobrar celeridade dos parlamentares para o andamento dessa matéria.

Com informações da Assessoria de Comunicação ACAERT

Colaboração Luiz Fernando

Tags: Rádio, propaganda eleitoral, Senado, Brasília, projeto de lei

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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