Aumento da potência de transmissores, acesso a recursos de verbas públicas de mídia e direito a receber anúncios comerciais. Essas foram algumas das reivindicações feitas por representantes de rádios comunitárias que participaram de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre o tema na semana passada. Eles cobraram a atualização da Lei 9.612/1998, a Lei da Radiodifusão Comunitária.
Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, afirmou que o governo permitiu a criação das “radcoms”, o que foi um grande passo, mas as condenou a “morrer de fome”, já que não previu formas de financiamento. Em meio a isso, elas precisam pagar despesas fixas como aluguel, internet e telefone e até mesmo os direitos autorais de músicos e compositores ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad), o que dificulta a continuidade dos trabalhos. “Queremos ter acesso a verbas públicas de mídia. É absurdo não termos acesso a verba de mídia que prefeituras, câmaras, assembleias legislativas, governos estaduais e federal têm disponíveis”, afirmou.
O dirigente pontuou outros tópicos que precisam ser revistos na legislação das rádios comunitárias, como a possibilidade de expansão, com três canais por município, o aumento da potência dos transmissores dos atuais 25 watts para 250 watts, numa preparação para a rádio digital, e até a previsão de formar rede de rádios comunitárias pelo Brasil inteiro. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária está participando de um congresso sobre o tema, e a ideia, explicou Geremias, é que se elabore um anteprojeto de iniciativa popular com as alterações discutidas, que poderiam ser feitas até mesmo por medida provisória se houvesse vontade política, opinou.
Marcus Vinicius Paolucci, assessor técnico da Agência Nacional de Telecomunicações, também lembrou que a Anatel fiscaliza as radcoms de acordo com o estabelecido em lei, e que as mudanças, portanto, precisam partir do Legislativo. Também negou haver perseguições às rádios comunitárias nas fiscalizações. “Repudio frontalmente a acusação de perseguição”, disse.
O representante da Anatel, inclusive, citou portarias e normativos editados pelo Ministério das Comunicações que facilitaram a atuação das rádios comunitárias nos últimos anos. Exemplo disso foi a alteração do conceito para determinadas situações que deixaram de ser crime de “clandestinidade” e se tornaram apenas “irregularidades técnicas”. Isso significa que as penalidades se dão apenas em âmbito administrativo.
Com informações da Agência Senado
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