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Quinta-Feira, 04 de Maio de 2017 @ 09:21
Presidente do STF ressalta papel da imprensa livre na garantia do direito individual durante Fórum em Brasília
Brasília - Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia foi realizado nesta quarta-feira
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ministrou a palestra Liberdade de Imprensa como cláusula pétrea da Constituição durante a 9ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, nesta quarta-feira (3), em Brasília. O fórum reuniu jornalistas, estudantes, e representantes de entidades que defendem a liberdade de expressão na data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
“O artigo 5º da Constituição, que prevê a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser mudado de jeito nenhum. A Constituição dá ao cidadão o direito de se informar, e a imprensa faz esse papel. São os jornalistas que oferecem ao cidadão informações para que cada um tenha a capacidade crítica de poder se manifestar e firmar suas convicções”, disse a ministra Cármen Lúcia na abertura do evento.
Para a presidente do STF, o cidadão que não tem acesso à informação pode ser considerado um analfabeto político. "O analfabetismo só se combate com o livre acesso às informações. Não há democracia sem uma imprensa livre. Não há um país alfabetizado sem uma imprensa livre. Por isso, afirmo minha fé na imprensa livre como um pilar para garantir o direito individual e de cidadania de um povo”.
Durante o evento, a ministra, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que foi instalada, nesta quarta-feira, uma comissão nacional para analisar restrições ao trabalho da imprensa no âmbito do Judiciário. O órgão funcionará no CNJ e contará com a participação de associações de jornalistas, magistrados e sociedade civil.
“A ideia dessa comissão foi do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. Com isso, saberemos, com mais exatidão, quais problemas de cerceamento da imprensa podem estar ligados ao poder Judiciário”, concluiu a ministra.
O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, participou da mesa de abertura do Fórum e ressaltou o momento propício para se debater a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo.
Tonet destacou a campanha encabeçada pela ABERT, ANER, ANJ e Unesco que combate a proliferação de notícias falsas no mundo virtual “Nunca se precisou tanto da imprensa livre e forte. Em tempos de notícias falsas em redes sociais, somente com um jornalismo profissional, que apura, edita e certifica, podemos combater a disseminação de notícias falsas”, disse ele.
Durante o Fórum, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, o jornalista Caco Barcellos, o professor do Insper Fernando Schuler e o deputado Miro Teixeira (Rede/RJ) receberam o Troféu Liberdade de Imprensa & Democracia pela atuação em defesa da liberdade de imprensa e de um jornalismo independente.
O fórum teve o patrocínio do Grupo Globo e apoio da ABERT, ABI, Abraji, Aner, ANJ, Fenaj, Instituto Palavra Aberta e dos portais Jota e Agência Radioweb.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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