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Terça-Feira, 09 de Maio de 2017 @ 16:59

MCTIC publicará portaria para exigir informações das concessões de rádio e TV

Brasília – Nova medida foi negociada com o Tribunal de Contas da União

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai editar, nos próximos dias, portaria exigindo que as empresas de radiodifusão apresentem informações sobre as concessões. Essa exigência fazia parte da Portaria 1.383/2016, editada pelo então ministros das Comunicações André Figueiredo, que foi revogada na sexta-feira (28).
 
 
O pedido dos dados foi recomendado em acórdão pelo Tribunal de Contas da União, que foi incumbido pelo Congresso Nacional de averiguar se as concessionárias vêm cumprindo com as obrigações. No acórdão, o TCU dava prazo de 90 dias para que o então Minicom, apresentasse cronograma de atividades e respectivos produtos, para operacionalizar a fiscalização e o acompanhamento da regularidade fiscal durante toda a vigência dos contratos das empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, considerando, inclusive, as informações prestadas pela Receita Federal do Brasil no presente processo.
 
A Secretaria de Radiodifusão do novo ministério teve que negociar com o TCU um novo prazo para entrega das informações porque os radiodifusores alegaram dificuldades de cumprir as exigências no período de um ano que tiveram, o que resultou na revogação da Portaria. Os novos termos para apresentação dos dados ainda não foram divulgados mas, a princípio, não livrarão as emissoras de apresentarem informações cadastrais e financeiras.
 
Com informações do Teletime
Tags: Rádio, radiodifusão, TCU, MCTIC, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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