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Quinta-Feira, 29 de Junho de 2017 @ 19:03

ABERT afirma que liberação de propaganda para radcom desvirtua mercado de radiodifusão

Brasília – Projetos para liberação de anúncios em rádios comunitárias tramitam no Congresso Nacional

A ABERT afirmou que a possível liberação da propaganda para emissoras comunitárias desvirtua o mercado de radiodifusão. Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que autorizam a veiculação de publicidade paga pelas rádios e TVs comunitárias. Um deles (PLS 27/2016), de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF), permite a veiculação de três minutos de propaganda por hora nas emissoras comunitárias.

O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sob relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O diretor geral, Luis Roberto Antonik, ressalta que o processo para obtenção de outorga de funcionamento de uma rádio comercial é demorado, burocrático e caro; já a licença para operar uma rádio comunitária é sumária, simplificada e gratuita.

"Diante das dificuldades, o “empresário” opta pela maneira mais fácil de obter a licença e aceita as limitações impostas, como área de cobertura e restrições de operação comercial. Uma vez que a emissora está em operação, ele procura o Legislativo para mudar as regras, pedindo aumento de potência e possibilidade de veicular publicidade", disse.

O Brasil tem hoje quase 6 mil emissoras comunitárias. De acordo com Antonik, a ABERT não é contra essas rádios, mas "jamais aceitará que emissoras comunitárias sejam equiparadas às comerciais". “Se o detentor da rádio comunitária quer veicular propaganda, explorando o negócio economicamente, deve buscar uma concessão de uma rádio comercial” justifica ele.

"Deixar que essas emissoras possam ser exploradas economicamente é uma prova de imaturidade institucional. Se isso ocorrer, como ficam aquelas pessoas que passaram pelo rigoroso processo de obtenção de outorga e pagaram para conseguir uma rádio comercial?”, questiona Antonik.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, ABERT, radcom, propaganda, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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