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Quarta-Feira, 05 de Julho de 2017 @ 13:11
MCTIC cria Comitê Permanente de Desburocratização para processos de radiodifusão
Brasília – Comitê foi anunciado pelo ministro Gilberto Kassab durante cerimônia em São Paulo
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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) instituiu no final do mês passado, o Comitê Permanente de Desburocratização da pasta. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), revoga a Portaria nº 5.431/2016, que no ano passado criava o “Grupo de Trabalho para subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.
De acordo com a publicação, compete ao novo Comitê identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil no âmbito do MCTIC e de suas unidades de pesquisa e entidades vinculadas. Também cabe ao Comitê a consolidação das propostas de desburocratização a serem encaminhadas, anualmente, ao Conselho Nacional de Desburocratização.
Os processos da radiodifusão que estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade na tramitação. O ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria 3.389/ 2017, que cria o Comitê Permanente de Desburocratização.
O colegiado será composto por membros titulares e suplentes indicados pelas secretarias e diretorias do MCTIC e, anualmente, enviará as propostas para serem debatidas no Conselho Nacional de Desburocratização. “É uma ótima iniciativa do Ministério. Todos os esforços para desburocratizar o setor, modernizar a gestão pública e melhorar os serviços para os radiodifusores e população são sempre bem-vindos”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.
Com informações da ABERT e Agência ABIPTI
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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