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Quarta-Feira, 05 de Julho de 2017 @ 13:11

MCTIC cria Comitê Permanente de Desburocratização para processos de radiodifusão

Brasília – Comitê foi anunciado pelo ministro Gilberto Kassab durante cerimônia em São Paulo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) instituiu no final do mês passado, o Comitê Permanente de Desburocratização da pasta. A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), revoga a Portaria nº 5.431/2016, que no ano passado criava o “Grupo de Trabalho para subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.

De acordo com a publicação, compete ao novo Comitê identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil no âmbito do MCTIC e de suas unidades de pesquisa e entidades vinculadas. Também cabe ao Comitê a consolidação das propostas de desburocratização a serem encaminhadas, anualmente, ao Conselho Nacional de Desburocratização.

Os processos da radiodifusão que estão sob análise do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverão ganhar celeridade na tramitação. O ministro Gilberto Kassab assinou a Portaria 3.389/ 2017, que cria o Comitê Permanente de Desburocratização.

O colegiado será composto por membros titulares e suplentes indicados pelas secretarias e diretorias do MCTIC e, anualmente, enviará as propostas para serem debatidas no Conselho Nacional de Desburocratização. “É uma ótima iniciativa do Ministério. Todos os esforços para desburocratizar o setor, modernizar a gestão pública e melhorar os serviços para os radiodifusores e população são sempre bem-vindos”, afirma o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.

Com informações da ABERT e Agência ABIPTI

Tags: Rádio, MCTIC, concessão, processo, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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