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Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017 @ 17:11

Congresso aprova nova composição do Conselho de Comunicação Social

Brasília – CCS tem como função auxiliar os deputados na discussão sobre assuntos relacionados à radiodifusão

O Congresso Nacional definiu, nesta quinta-feira (13), a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), que tem como função auxiliar os parlamentares na discussão de assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão. O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que realiza estudos e emite pareceres.

Integram o Conselho cinco representantes da sociedade civil, um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social, além de um representante de cada uma das seguintes categorias: empresas de rádio, de televisão, da imprensa escrita, da categoria profissional dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo. São 13 integrantes titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.

Os integrantes que representarão as empresas de rádio e TV são: José Carlos da Silveira Júnior e João Camilo Júnior (rádio); José Francisco de Araújo Lima e Juliana dos Santos Noronha (TV); Teresa Mondino e Paulo Ricardo Balduino (engenharia de radiodifusão). O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), tem até 30 dias para definir a data da posse dos novos conselheiros.

Ao CCS cabe realizar estudos e emitir pareceres e recomendações sobre os seguintes temas: liberdade de expressão; propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias; diversões e espetáculos públicos; produção e programação das emissoras de rádio e televisão; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e renovação de concessão, permissão e autorização das outorgas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, CCS, radiodifusão, Câmara, ABERT

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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