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Sábado, 12 de Agosto de 2017 @ 10:11

Comissão da Câmara aprova redução do tempo de propaganda eleitoral

Brasília – Matéria agora vai para votação em plenário

Após intenso trabalho da ABERT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que reduz o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. A Câmara também analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda político partidária gratuita no rádio e televisão.

O PL 7756/2017, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ), diminui o tempo da propaganda em bloco, no segundo turno, de 10 minutos para 5 minutos para os candidatos a presidente, governador e prefeito. Já para as inserções dos candidatos ao longo da programação, as emissoras de rádio e TV deverão reservar 12 minutos diários, em vez de 15 minutos, como atualmente.

Além disso, a proposta altera o período de veiculação das propagandas partidárias, estendendo a faixa de exibição para até 2h da manhã. Agora o projeto segue para votação no plenário e, se aprovado, para o Senado Federal.

Já o Projeto de Lei 6673/16 revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e tem como objetivo economizar recursos pela compensação fiscal que são direcionadas para as emissoras. Segundo o autor do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), o objetivo é economizar recursos públicos. Segundo o parlamentar, a economia seria da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão.

Ele ressaltou que a tecnologia permite que a propaganda seja mais amplamente divulgada por outros meios. “A evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos”, disse o parlamentar.

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Tags: Rádio, Câmara, propaganda política, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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