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Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2017 @ 13:04

Relator apresenta proposta de Reforma Tributária à radiodifusão

Brasília – Apresentação ocorreu durante reunião do Conselho Superior da ABERT

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, participou da reunião do Conselho Superior da ABERT, nesta quarta-feira (30), na sede da Associação, em Brasília. Ele explicou pontos da proposta aos presidentes de associações estaduais de radiodifusão e empresários do setor de rádio e TV.

“Nossa proposta é simplificar o sistema e colocar uma plataforma tecnológica de última geração para fiscalização, tributação e arrecadação. Queremos eliminar nove tributos para substituí-los por dois: o imposto seletivo e o IVA. Tudo de forma eletrônica, diminuindo burocracia, guerra fiscal, sonegação e quase zerando o contencioso judicial e administrativo. O sistema tem hoje renúncia fiscal, sonegação, dívida ativa e custo da burocracia sem precedentes”, afirmou o deputado.

Ao agradecer as explicações apresentadas pelo deputado, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, disse que "o nosso setor está torcendo para que esta reforma passe". Também participou da reunião, a secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vanda Jugurtha Nogueira, que falou sobre os projetos que desregulamentam o setor.

A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso e de custo alto para governo e empresas.

A proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

Tags: Rádio, ABERT, Reforma Tributária, Câmara, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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