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Terça-Feira, 03 de Outubro de 2017 @ 13:06
Senado aprova fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV
Brasília – Para valer este ano, projeto deve ser sancionado até o dia 7
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O Senado deu o primeiro passo para o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. O plenário da Casa aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária, que tem por finalidade divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos.
Já a propaganda eleitoral gratuita, que acontece em anos de eleição e apenas poderia ser modificada por uma mudança na Constituição, fica mantida, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período. As duas propagandas são objeto de ressarcimento, ou seja, as rádios e TVs podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular, por cederem espaço aos partidos políticos.
Com a proposta, o governo, ao invés de destinar esses recursos para as emissoras, passará a repassá-los aos partidos políticos. O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao texto original proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para valer nas eleições de 2018, a proposição ainda deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República até 7 de outubro.
Caso seja aprovada ainda esse ano, a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017 servirá como base para o Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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