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Terça-Feira, 03 de Outubro de 2017 @ 13:06

Senado aprova fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV

Brasília – Para valer este ano, projeto deve ser sancionado até o dia 7

O Senado deu o primeiro passo para o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. O plenário da Casa aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária, que tem por finalidade divulgar assuntos de interesse dos partidos políticos.

Já a propaganda eleitoral gratuita, que acontece em anos de eleição e apenas poderia ser modificada por uma mudança na Constituição, fica mantida, assim como o ressarcimento fiscal às emissoras nesse período. As duas propagandas são objeto de ressarcimento, ou seja, as rádios e TVs podem abater uma pequena parcela dos comerciais que deixaram de veicular, por cederem espaço aos partidos políticos.

Com a proposta, o governo, ao invés de destinar esses recursos para as emissoras, passará a repassá-los aos partidos políticos. O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao texto original proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Para valer nas eleições de 2018, a proposição ainda deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República até 7 de outubro.

Caso seja aprovada ainda esse ano, a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017 servirá como base para o Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, Senado, propaganda, política, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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