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Sexta-Feira, 06 de Outubro de 2017 @ 09:23

Setor da radiodifusão tem projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional

Brasília – ABERT e associações estaduais têm atuado junto aos deputados para aprovação dos projetos

Após forte atuação da ABERT e das associações estaduais junto aos parlamentares, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o setor de radiodifusão. Os projetos que preveem o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.

Na madrugada desta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.

Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.

O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos.

Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.

Com informações da ABERT

Tags: Rádio, projetos, radiodifusão, ABERT, Congresso Nacional, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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