FENAERT discute efeitos da modernização trabalhista no setor de rádio e TV

A modernização trabalhista vai estimular a geração de empregos e reduzir conflitos nas relações de trabalho no setor de radiodifusão, avalia o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Guliver Leão. As mudanças na legislação trabalhista foram tema de um workshop promovido pela entidade nesta terça-feira (21), em Brasília.

Segundo Leão, a negociação coletiva com força de lei é um dos pontos mais positivos da modernização. "É positiva para ambas as partes. As relações passam a ser mais diretas. Vai diminuir a ocorrência de conflitos", disse.

Para o presidente da Fenaert, as entidades sindicais patronais e de trabalhadores terão de reformular a forma como negociam. De acordo com Leão, questões ideológicas devem ter cada vez menos espaço nas discussões em prol de cláusulas que tratem de ganhos efetivos para as partes. "A negociação tem de ser um 'ganha-ganha'. Tem que ser boa para todo mundo", afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV, Ari dos Santos, também aponta a negociação com força de lei como a grande novidade positiva da modernização. "Pode não trazer efeito imediato, mas vai trazer tranquilidade no futuro, porque dá segurança jurídica", declarou. "Todas as empresas terão que repensar seu jurídicos nessa linha"

Os advogados palestrantes esclareceram vários pontos da legislação trabalhista aplicadas ao setor de radiodifusão. O advogado Fernando Miranda disse que o principal efeito da nova legislação é o que ele chamou de "contenção judicial". Para ele, a nova legislação confere segurança jurídica às relações de trabalho.

Para a advogada Maria Luiza Gama Lima, as novas regras aproximam o mercado de trabalho da realidade do país e vão criar melhores condições para a geração de empregos. A também advogada Patrícia Guimarães afirmou que a modernização vai reduzir os conflitos trabalhistas.

Modernização trabalhista

A modernização trabalhista passou a vigorar no dia 11 de novembro, 120 dias depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As novas regras atualizam vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada por Getúlio Vargas em 1943.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a modernização foi baseada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica e criação de oportunidades para todos. Nogueira diz que a modernização pode criar 2 milhões de empregos formais até 2019.

Com informação do SEGS