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Terça-Feira, 19 de Dezembro de 2017 @ 10:56

Por mais um ano, projeto da flexibilização da Voz do Brasil fica sem votação na Câmara dos Deputados

Brasília – Sessão legislativa será encerrada na sexta-feira (22) e projeto não consta na pauta de votação

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O Projeto de Lei que prevê a flexibilização da transmissão do programa A Voz do Brasil ficou fora da pauta de discussão da Câmara dos Deputados neste ano. A sessão legislativa de 2017 será encerrada nesta sexta-feira (22) e o projeto não será discutido neste ano.

O Projeto de Lei 595/2003 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República – está sem movimentação na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado. A última tramitação do projeto foi a inclusão na pauta de votação do dia 6 de julho de 2016, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares.
 
A última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro de 2016.

O assunto foi tema de debates durante os congressos de radiodifusão realizados pelo Brasil. A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) elaborou a Carta de Canela no 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão, realizado em outubro, em Canela, na Serra Gaúcha, que, entre outros assuntos, solicita a votação e aprovação do projeto que flexibiliza a transmissão da Voz do Brasil.

Em setembro, presidente da Rádio Itatiaia FM 95.7 AM 610 de Belo Horizonte, Emanuel Carneiro, aproveitou a sessão solene que a Câmara dos Deputados realizou em comemoração ao aniversário da emissora para pedir a flexibilização do horário de veiculação da A Voz do Brasil. “Todas as rádios param a partir das 19 horas. Estamos em uma luta intensa para que ‘A Voz do Brasil’ possa ser transmitida em horários alternativos”, afirmou. Segundo Carneiro, a mudança possibilitará uma prestação de serviço melhor para a população.

Tags: Rádio, Voz do Brasil, flexibilização, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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