Projeto do Senado prevê ampliação da potência das rádios comunitárias

A potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para 300 watts. Esse é o teor de um projeto (PLS 513/2017) que está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). De autoria do senador Hélio José (PROS-DF), a matéria aguarda a apresentação de emendas na comissão. A ABERT tem combatido firmemente propostas como as apresentadas pelo senador.

O senador argumenta que, diante da diversidade geográfica do Brasil, o atual patamar de 25 watts se mostra insuficiente para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. Com o aumento da potência, as informações divulgadas pelas rádios comunitárias poderão alcançar maiores distâncias.

Hélio José destaca que a alteração não visa possibilitar a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço. A ideia, segundo ele, é viabilizar a operação do serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da dispersão dos moradores do campo.

O senador também explica que a potência máxima permitida não será adotada indiscriminadamente para todas as outorgas, mas caberá ao órgão regulador das telecomunicações estabelecer a potência a ser autorizada para cada rádio comunitária, de modo a preservar a característica da cobertura restrita do serviço.

Canais

O projeto ainda aumenta de um para três os canais específicos na faixa de frequência para as rádios comunitárias em frequência modulada. Hélio José diz que, com o desenvolvimento das rádios comunitárias pelo país, a limitação de um canal prevista na legislação (Lei 9.612/1998) inviabiliza, na prática, a operação das rádios em muitos locais, especialmente nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas rádios comunitárias.

De acordo com o senador, em cidades maiores, com bairros adjacentes, a utilização da mesma frequência por todas as transmissões provoca interferências, impedindo uma adequada recepção do sinal.

Hélio José diz que as rádios comunitárias prestam um “relevante serviço de comunicação”, mas aponta que é necessário disponibilizar outros canais para sua transmissão, para minimizar as interferências que hoje existem.

ABERT é contra a medida

A ABERT destaca que a proposta vai desvirtuar o mercado de radiodifusão. O diretor geral, Luis Roberto Antonik, ressalta que o processo para obtenção de outorga de funcionamento de uma rádio comercial é demorado, burocrático e caro; já a licença para operar uma rádio comunitária ou educativa é sumária, simplificada e, o mais importante, gratuita.

"Essas propostas são oportunistas e irão desvirtuar o mercado de radiodifusão. Quando o Estado concede a concessão de algum bem do qual é proprietário a um particular, e esse vai explorá-lo com fins econômicos, ou seja, visando a obtenção de lucros, o governo cobra pela concessão, assim como é feito na telefonia celular, apenas para mencionar um exemplo”, frisou Antonik.

Com informações da Agência Senado