Governo assina decreto que abre novo prazo para migração AM-FM

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou na tarde desta quinta-feira (25), o decreto que abrirá o prazo de 180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração para FM. Com isso, as emissoras que não pediram a adaptação da outorga AM para o FM na primeira oportunidade, terão nova chance de fazer a migração.

O decreto presidencial deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, quando terá início o prazo legal, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga para FM.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332  solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração. Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo.

Assim como o tudoradio.com vem noticiando nos últimos dias, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou recentemente, durante entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, que o governo federal iria reabrir o prazo para que as rádios AMs que ficaram de fora do processo de migração AM-FM tenha nova oportunidade.

A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.