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Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018 @ 10:10

MCTIC atualiza valor máximo de multa da radiodifusão

Brasília - Portaria do Ministério foi publicada nesta segunda-feira (5)

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O Ministério da Ciência, Telecomunicação, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou o valor máximo da multa a ser aplicada às emissoras de rádio e TV por infração a normas que regulam o serviço de radiodifusão teve nova variação. O novo teto foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (5).

Segundo a publicação, o limite fixado passou para em R$ 105.144,78 (cento e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Em 2016, o valor havia sido reajustado para R$ 89.053,71.

Antes, a última correção ocorreu em 2011. O valor anterior era de R$ 76.155,21. A multa máxima serve como referência para o MiniCom aplicar penalidades por infrações cometidas pelas entidades detentoras de outorgas de rádio e televisão. De acordo com o regulamento de sanção, aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a correção do valor máximo da multa deve ser atualizada de três em três anos.

 E estabelece os juros de mora de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento, até o dia em que ocorrer o pagamento. Serão cobrados ainda juros correspondentes à taxa Selic.

Com informações da ACAERT

Tags: Rádio, MCTIC, multa, DOU, Brasília

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Carlos Massaro

Carlos Massaro é de São Paulo e atua como radialista e jornalista. O profissional vai ao ar nos finais de semana na Rádio Brasil (brasilwebradio.com) e integra a equipe jornalística da rádio Regional AM de Palmital. Já coordenou uma afiliada da Band FM (interior de São Paulo) e trabalhou como locutor em outra retransmissora da Band FM e na Interativa de Avaré.



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