Justiça Federal determina suspensão da 99 FM em Belém

A Justiça Federal determinou a suspensão da rádio 99 FM 99.9 de Belém, que tem entre os sócios-proprietários a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMBD/PA). A decisão ainda impede a concessão de novas autorizações para a operação da emissora, registrada com a razão social Carajás FM, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (16).

A decisão urgente de suspensão do funcionamento da emissora foi publicada no último dia 2. No entanto, a rádio vem conseguindo manter-se no ar após ter entrado com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), no dia 6 de fevereiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, é inconstitucional que políticos titulares de mandato eletivo sejam sócios ou associados de empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

"A presença de parlamentares nos quadros societários dessas empresas gera conflito de interesses entre a sociedade fiscalizada e o agente fiscalizador, impedindo que o controle desse serviço seja realizado com isenção", destaca a juíza federal Mariana Garcia Cunha na decisão.

Para o MPF, o controle de concessões, autorizações e permissões de radiodifusão por empresas cujos sócios ou associados sejam titulares de mandato parlamentar viola a liberdade de expressão e o direito à informação. “Rádios e TVs controladas por detentores de mandato parlamentar podem limitar, na medida do interesse de seus sócios e associados, a divulgação de opiniões e de informações, impedindo que os meios de comunicação cumpram seus deveres de divulgar todas as informações e pontos de vista socialmente relevantes e de fiscalizar o exercício do poder público e as atividades da iniciativa privada”, criticaram os membros do MPF autores da ação, ajuizada em 2016.

“O poder de influência conferido pela radiodifusão pode ser utilizado pelas prestadoras desse serviço para o favorecimento pessoal de seus sócios ou associados ao longo do mandato eletivo e ao longo do processo eleitoral, influenciando a opinião pública a favor de seus sócios ou associados – se forem candidatos –, a favor de candidatos apoiados por seus sócios ou associados ou contra candidatos que façam oposição a seus sócios ou associados”, detalha o MPF.

Para tentar encerrar o processo, Elcione Barbalho disse à Justiça que pediu à Junta Comercial do Pará (Jucepa) para deixar de ser sócia da rádio. A juíza federal Mariana Garcia Cunha considerou o argumento inválido porque o pedido à Jucepa foi feito só após o MPF ter entrado com a ação, e porque essa mudança no quadro de sócios ainda depende de autorização do Ministério das Comunicações.

Em 2016, o MPF ajuizou mais outras três ações contra concessões de radiodifusão que têm como sócios políticos em exercício de mandato da família Barbalho: uma delas para a Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA - afiliada à Band no Pará e de propriedade da família Barbalho) e para o Sistema Clube do Pará de Comunicação, do senador Jader Barbalho (PMDB/PA) e da deputada Elcione Barbalho. A segunda, contra a concessão para a Diário FM 92.9 de Belém (razão social Belém Radiodifusão), de Jader Barbalho. A terceira ação, contra a concessão para a Rádio Clube AM 690 de Ananindeua (Rádio Clube PRC5), de Jader Barbalho e Elcione Barbalho. Os processos tramitam na Justiça Federal em Belém.

Em nota, a assessoria da deputada federal Elcione Barbalho informou que a deputada já não era sócia-proprietária da Rádio Carajás FM desde a primeira citação feita à diretoria da emissora, portanto, a citação na referida publicação não procede.

Com informações do G1