ABERT divulga relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão

A ABERT divulgou, nesta quarta-feira (21), os casos de assassinatos, agressões, ameaças, intimidações, censura e ataques aos jornalistas e veículos de comunicação que aconteceram em 2017. O Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil registrou um caso de assassinato de jornalista e 82 de violência não-letal, que envolveram pelo menos 116 profissionais e veículos de imprensa.

Para o presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo os números apresentados continuam mostrando que há uma incompreensão da atividade jornalística no Brasil. “Além dessa falta de compreensão do trabalho exercido pela imprensa, há a questão da impunidade e a pouca eficiência do sistema punitivo do Brasil. São crimes que têm grande relevância social, muita visibilidade, e os casos não são solucionados, ficando o criminoso sem punição. Essa situação chega a ser um convite à agressão ao jornalista”, disse.

Em relação ao ano de 2016, houve redução de 50% no número de assassinatos e 52,32% nos casos de violência não-letal. “A redução é válida, mas isso não significa que devemos comemorar. Enquanto tiver um jornalista assassinado, nós temos que repudiar com veemência. Já neste ano, em dois meses, tivemos dois casos de profissionais da comunicação assassinados”, afirmou Tonet.

As agressões físicas, que vão desde socos e pontapés a disparo de arma de fogo ou de bala de borracha, continuam sendo a principal forma de violência não-letal: foram 35 casos relatados (42,68% do total) em 2017, envolvendo pelos menos 59 jornalistas. Os principais alvos foram os profissionais de TV, jornal e rádio. Já os autores das agressões foram, principalmente, os ocupantes de cargos públicos. Em seguida, estão populares e parentes dos alvos das reportagens.

Outra preocupação apontada pelo presidente da ABERT é que o Brasil, mesmo sendo um país democrático e com instituições fortes, figura ao lado de países onde não há democracia nem imprensa livre. “Nós vivemos num país com democracia efetiva, com instituições públicas fortes, não é razoável que se tenha os números que vemos nesse relatório”, disse Tonet, ao citar levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que coloca o Brasil na posição de número 103 no ranking de liberdade de imprensa.

As ameaças respondem por 12,19% do total e merecem especial atenção, já que muitos casos não são relatados ou são minimizados por parte das vítimas. As decisões judiciais também estão registradas no Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, mas não estão contabilizadas como violência não-letal. Em 2017, houve um aumento de 11,11% dos casos em relação ao ano anterior.

“Esse aumento é preocupante. Recorrer à justiça é um direito de todos. Nós temos muitos casos de decisões de juízes de primeira instância que violam o sigilo da fonte, que violam o princípio básico do jornalismo, tentando quebrar o sigilo. Mas felizmente, todas as tentativas de violações têm sido revisadas nos tribunais superiores,” concluiu o presidente da ABERT.

A íntegra do Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão no Brasil pode ser acessada no site - http://www.abert.org.br/web/images/Biblioteca/Liberdade/abert_relatorio_anual_2017.pdf

Com informações da ABERT