Presidente da Câmara de Belo Horizonte é citado em denúncia que apura repasses a rádio mineira

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte desde janeiro de 2017, o vereador Henrique Braga (PSDB) também é citado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como possível beneficiário de repasses irregulares na investigação que apura a suspeita de fraude em contrato de publicidade determinado pelo ex-presidente da Casa Wellington Magalhães (PSDC), hoje preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria. Segundo a denúncia que embasou a operação Sordidum Publicae, obtida pela reportagem do jornal mineiro O TEMPO, uma emissora de rádio ligada a Braga teria se beneficiado com repasses sem nenhum tipo de parâmetro técnico e baseados somente nas relações entre os dois políticos.

Ao todo, a Fundação Rádio Educativa Quadrangular (107 FM 107.5 de Belo Horizonte) recebeu R$ 122.272 oriundos de repasses da licitação investigada pelo MPMG e que coincidiu com a prisão de Magalhães. Henrique Braga, segundo os promotores que investigam o caso, é conselheiro da rádio, de propriedade da Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual é superintendente e um dos principais líderes.

Na época dos repasses investigados, Wellington Magalhães era o presidente da Casa e Braga era o segundo no comando, ocupando a 1ª vice-presidência. O tucano sempre foi considerado como membro do “grupo de aliados” de Magalhães. As notas fiscais referentes a estes repasses, encontradas pelas diligências do MPMG e da Polícia Civil, eram rubricadas com a sigla “OP”, que significa, segundo a investigação e depoimentos, “Ordem do Presidente”. Os documentos marcados desta maneira seriam os que precisavam receber atenção redobrada e agilidade nos pagamentos.

Em outra nota fiscal marcada com a sigla “OP”, aparece também a Fundação da Graça de Deus, que recebeu R$ 136.604 em repasses também investigados pelo MPMG. Esta emissora é vinculada à Igreja Internacional da Graça de Deus, que possui como líder o missionário Romildo Ribeiro Soares, popularmente conhecido como “R.R. Soares”.

“Conforme relatado pelos próprios denunciados, R.R. Soares foi apoiador direto e cabo eleitoral de Magalhães”, mostra trecho da denúncia. Diante dos repasses às rádios ligadas a Braga e R.R. Soares, o MP conclui que “o grupo criminoso possuía, como modus operandi, a canalização de recursos e premiação, com garantia de retorno pelo apoio de pessoas e empresas que orbitam em torno do então presidente da Câmara de BH”.

Na denúncia, o MP aponta ainda que, ao tornar-se presidente da Câmara, Magalhães e seu grupo teriam “fraudulentamente” cancelado a licitação que estava em vigor para a contratação de uma agência de publicidade feita na gestão anterior e, em seguida, criado uma nova concorrência de cartas marcadas para que a empresa Feeling Comunicação, cuja razão social é MC Comunicação, ganhasse o contrato.

Após a vitória da Feeling, Magalhães ampliou substancialmente o valor do contrato, com aditivos que praticamente dobraram o valor disponível para publicidade da Câmara. Por meio de subcontratações simuladas e de superfaturamentos, a Feeling teria desviado os recursos e feito com que eles chegassem às mãos de membros do esquema e de pessoas por eles apadrinhados.

O MP denunciou 14 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e crimes contra a lei de licitações. Apesar da citação aos repasses feitos à rádio ligada a Braga, o vereador ainda não é alvo de investigação e, por isso, não foi denunciado pelo MPMG.

Sem retorno

Outro lado. A reportagem tentou contato com Henrique Braga e com a Igreja do Evangelho Quadrangular, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma ligação ou mensagem havia sido respondida.
 
Lei veda que órgão defina os repasses

Para o MPMG, a Câmara Municipal de Belo Horizonte fazia um direcionamento ilegal dos repasses às empresas aliadas, que eram indicadas pelo então presidente Wellington Magalhães.

Na denúncia contra o vereador, o MPMG cita o parágrafo 2º do artigo 18 da Lei 12.232, que veda que o órgão público decida sobre onde serão aplicadas as verbas de publicidade. A referida norma diz que “as agências de propaganda não poderão, em nenhum caso, sobrepor os planos de incentivo aos interesses dos contratantes, preterindo veículos de divulgação que não os concedam ou priorizando os que os ofereçam, devendo sempre conduzir-se na orientação da escolha desses veículos de acordo com pesquisas e dados técnicos comprovados”.

“No caso da presente denúncia, os parâmetros eram flexíveis o suficiente para assegurar os favorecimentos indevidos proporcionados pelas operações da organização criminosa liderada pelo denunciado Wellington Magalhães”, diz a acusação do MPMG.

Apesar da vedação legal, segundo relata a promotoria, o empresário Marcus Vinícius Ribeiro, dono da agência Feeling Comunicação, um dos acusados de integrar o esquema, confirmou, em depoimento ao MPMG, que o direcionamento dos repasses era, de fato, ordenado por Magalhães e pelo então diretor de Comunicação da Casa, Márcio Fagundes, preso na operação. Christine de Castro Melo, outra sócia da Feeling, também teria confirmado a informação, segundo o MPMG.

Com informações do jornal O Tempo