Abratel faz críticas a projeto que beneficia rádios comunitárias

Uma das prioridades para a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) neste segundo semestre, segundo a própria entidade, será tentar impedir a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a potência de transmissão das rádios comunitárias por todo o país. O plenário do Senado aprovou no último dia 10 a proposta que eleva dos atuais 25 watts para até 150 watts a potência das Radcom. 

De acordo com a Abratel, a aprovação da medida pode acabar gerando o que o setor comercial de radiodifusão considera uma concorrência desleal.“É um projeto absurdo e um desrespeito com o radiodifusor brasileiro”, classifica o presidente da Abratel, Márcio Silva Novaes. 

Ele lembra que, por definição, uma rádio comunitária atende a uma comunidade específica e que esse tipo de atividade necessita apenas de uma autorização para operar. Do outro lado, compara, as rádios comerciais precisam atender a várias e custosas exigências, como participar de um leilão pela frequência pretendida.

Novaes detalha ainda que ao permitir a ampliação do alcance para 150 watts por rádio-base, os parlamentares estariam autorizando que o raio de ação do veículo comunitário seja estendido do atual um quilômetro para 25 quilômetros. “O prejuízo comercial em uma região como Campinas (SP), por exemplo, seria enorme, dado o perfil socioeconômico da audiência”, ressaltou. 

Novaes também destaca a flexibilização da veiculação da A Voz do Brasil, antes obrigatória às 19 horas e agora com permissão para as faixas das 20 horas ou 21 horas. A associação também assinou o manifesto pela aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que passou neste mês no Senado.

Vale lembrar que outras entidades do setor se manifestaram sobre o projeto que altera o porte técnico das Radcom. No começo de julho a ABERT se posicionou sobre o caso.