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Sábado, 28 de Julho de 2018 @ 10:31
Justiça catarinense determina que rádio comunitária tenha transmissor apreendido
Itapiranga – Ação foi movida pela ACAERT após sucessivas irregularidades da emissora
O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Comarca de Itapiranga, determinou que a rádio comunitária Onda Positiva FM 87.5, mantida pela Associação Rádio Comunitária de Itapiranga, tenha seu transmissor apreendido em função do reincidente descumprimento de ordens judiciais. A decisão foi proferida no dia 13 de julho.
Na decisão, o juiz Rodrigo Pereira Antunes destacou que a emissora cometeu um “flagrante desrespeito à determinação judicial” que impede a veiculação de propaganda comercial na sua programação. Com isso, o magistrado determinou uma “medida coercitiva diversa da multa, consistente no sequestro do aparelho transmissor da executada”.
A ação foi movida pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) que já tinha obtido uma sentença contra a mesma RADCOM em julho de 2017. Na época, a emissora foi condenada ao pagamento multa diária de R$ 500,00 por divulgar bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços através de propaganda comercial, o que é proibido por lei.
Na última sentença deste mês, a justiça catarinense concordou em reduzir o valor da multa diária de R$500,00 para R$100,00, o valor total da multa já está acumulado em R$ 40.000,00. A sentença deve ser executada nos próximos dias por um oficial de justiça. O transmissor apreendido será levado para local seguro, conforme determina a decisão judicial.
Com informações da ACAERT
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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