MCTIC e Anatel apontam inviabilidade em projeto que amplia potência de rádios comunitárias

Em audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS), o Ministério das Comunicações e a Anatel alegaram nesta segunda-feira (6) que há “inviabilidades técnicas” para o aumento da potência das rádios comunitárias, prevista no PLS 513/2017, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara. Conforme o texto, as rádios comunitárias poderão ter uma potência de até 150 watts, seis vezes a potência máxima vigente, que é de 25 watts. O Senado também aprovou que esses veículos de comunicação passem a contar com dois canais de transmissão nas regiões onde funcionam. 

Segundo Marcus Vinicius Paolucci, Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, o aumento da potência alargaria o problema da interferência entre emissoras, exigindo uma maior distância entre elas e, consequentemente, reduziria o número de rádios comunitárias em funcionamento. “Em relação à proposta de elevação do limite para 150 Watts, a Anatel entende que o resultado será a inviabilidade da prestação do serviço de radiodifusão comunitária por grande parte dos interessados”, disse.

Para o diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Rodrigo Cruz Gebrim, a proposta vai na contramão da expansão das rádios comunitárias. “Se todas as rádios comunitárias pedissem o aumento de potência, teríamos um caos. A interferência seria a regra entre as comunitárias.  Com o aumento da potência, você teria menos rádios autorizadas. O Ministério tem como meta justamente a expansão”, argumentou.

O conselheiro Paulo Ricardo Balduíno afirmou que as manifestações da Anatel e do Ministério devem ser consideradas pelos parlamentares. “Se o que foi colocado aqui fosse de conhecimento do Senado, o projeto [PLS 513/2017] não sairia [aprovado]. As decisões talvez tenham sido tomadas em um contexto de desconhecimento das informações detalhadas trazidas hoje. Vamos verificar o que pode ser feito para corrigir o rumo do tratamento deste assunto”, declarou.

Gebrim também não recomenda a aprovação do PLS 55/2016, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Segundo ele, a proposta quebra a harmonia em relação à complementariedade dos sistemas de radiodifusão composta por rádios comunitárias, educativas, estatais e privadas.

A posição do Ministério e da Anatel subsidiará a elaboração de um parecer que deverá ser encaminhado aos parlamentares pelos conselheiros. Para a conselheira Maria José Braga, é necessário rever a legislação referente às rádios comunitárias para garantir a prestação desse serviço à população. “A ideia é que houvesse ações do estado para que de fato tivéssemos um sistema público e comunitário de radiodifusão. Não vejo essa harmonia que o Ministério diz que será quebrada”, afirmou a conselheira.

Com informações da Agência Senado