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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018 @ 09:32

Associações de radiodifusão repudiam corte de verbas publicitárias da Câmara Municipal de Maringá

Maringá – Legislativo suspendeu investimentos em rádios de Maringá devido a um processo judicial que está em trâmite e sem decisão definitiva

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Associações de radiodifusão como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR), além da Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT), divulgaram nota de repúdio contra a Câmara Municipal de Maringá. Segundo as associações, o Legislativo maringaense teria cortado as verbas publicitárias para as rádios devido obrigação de concessão de direito de resposta em processo judicial que ainda tramita sem decisão definitiva.

De acordo com as notas, as associações consideraram a medida arbitrária e com o propósito de retaliação às emissoras envolvidas. As entidades ressaltaram que esperam que a Câmara Municipal de Maringá revise a decisão, uma vez que investimentos de verbas públicas em publicidade oficial devem seguir apenas critérios técnicos.

O corte nos investimentos de verbas públicas, ainda segundo as associações, tem o propósito de retaliação às emissoras que, na sua missão constitucional, levam informação e fatos jornalísticos à sociedade. Além disso, as associações repudiam toda e qualquer forma de violação à liberdade de imprensa e de expressão.

Confira a íntegra das notas abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia toda e qualquer forma de violação à liberdade de imprensa e de expressão por meio de cortes arbitrários de verbas publicitárias para os veículos de comunicação.

É preocupante que o presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR) justifique o corte das verbas publicitárias oficiais, desqualificando a reputação de emissoras de rádio, por alegada obrigação de concessão de direito de resposta em processo judicial que ainda tramita sem decisão definitiva.

Os investimentos de verbas públicas em publicidade oficial devem seguir apenas critérios técnicos, sem o propósito de retaliação às emissoras que, na sua missão constitucional, levam informação e fatos jornalísticos à sociedade.

A ABERT espera que a Câmara Municipal de Maringá revise a decisão.

AERP/SERT

A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR) repudiam a decisão do presidente da Câmara Municipal de Maringá em determinar o corte de verbas publicitárias oficiais a emissoras de rádio, alegando obrigação de concessão de direito de resposta em processo judicial que ainda tramita sem decisão definitiva.

Por considerar tal medida arbitrária e com o propósito de retaliação às emissoras envolvidas, as entidades esperam que a Câmara Municipal de Maringá revise a decisão, uma vez que investimentos de verbas públicas em publicidade oficial devem seguir apenas critérios técnicos.

A Aerp e o Sert-PR reiteram sua permanente defesa e vigilância pela garantia da liberdade de imprensa e direito de expressão dos veículos de comunicação que cumprem com seu papel constitucional e social de informar a sociedade.

Tags: Rádio, Maringá, Câmara Municipal, repúdio, ABERT, AERP, AMIRT, AESP

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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