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Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2018 @ 17:08

CCTCI da Câmara aprova parcelamento de taxas para migração AM-FM

Brasília – Proposta permite que o pagamento seja parcelado em até 180 meses

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite o pagamento parcelado em até 180 meses das taxas cobradas de emissoras de rádio para aumento de potência ou migração entre faixas (por exemplo, de AM para FM). Foi aprovado o Projeto de Lei 9183/17, do deputado Takayama (PSC-PR), com emenda do relator, deputado Milton Monti (PR-SP).

O relator Milton Monti concordou que a saúde financeira das empresas do setor não comporta o pagamento de forma única. “Isso acaba inibindo o crescimento da atividade e o próprio faturamento esperado pelo governo com o procedimento”, disse.

Monti, entretanto, propôs emenda para deixar claro que o parcelamento será mensal e não poderá ultrapassar o período da outorga. “Isso porque, em caso de não renovação, o recebimento dos recursos poderá ficar prejudicado”, completou.

O objetivo, segundo o autor, é facilitar o pagamento das taxas pelas emissoras de rádio do País, evitando a inadimplência no setor. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulta Pública conta com 23 canais para migração AM-FM

A Anatel divulgou na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União mais uma consulta pública para receber as contribuições para alteração do plano básico de FM em algumas cidades brasileiras. Ao todo foram 23 canais espalhados por cinco estados. A consulta pública adapta as outorgas de rádio AM das emissoras que solicitaram a migração para o FM. Ao todo, serão 23 canais, espalhados por cinco estados: Paraná (10), Paraíba (5), Espírito Santo (4), Rio Grande do Sul (2) e Santa Catarina (2).

Na quarta-feira (6), o tudoradio.com publicou uma matéria sobre o uso do "segundo adjacente" em FM que tem ampliado a canalização entre 88.1 FM e 107.9 FM para acomodar mais rádios vindas das faixas AMs. Isso tem impactado no processo de migração AM-FM em mercados de médio e grande portes, incluindo mais capitais estaduais.

Com informações da Agência Câmara


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Tags: Rádio, migração, concessão, Anatel, Brasília, Câmara dos Deputados

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Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



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