Rádios online / Emissoras ao vivo
Dials / Guia de Rádios
Procurar notícias de rádio
Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio?
Sábado, 19 de Janeiro de 2019 @ 10:11
Ministério Público quer priorizar casos de crimes contra imprensa
Brasília - Brasil é um dos 10 países mais impunes, sem a condenação dos autores dos crimes
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer prioridade na apuração dos casos de violência contra jornalistas que tiveram como causa a atividade profissional. Em reunião na sede da ABERT, em Brasília, na quinta-feira (17), o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do CNMP, disse que um levantamento com dados desde 1996 estará reunido em um banco de dados e apontará os motivos da impunidade dos crimes.
Relatórios de entidades internacionais que monitoram a liberdade de expressão e de imprensa, como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), apontam o Brasil como um dos 10 países mais impunes, sem a condenação dos autores dos crimes. “É preciso desmistificar a questão da impunidade na apuração dos crimes, que coloca o Brasil sempre entre as nações mais impunes do mundo”, afirma o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, do CNMP.
Veja também
> Relatório da Fenaj aponta que violência contra jornalistas cresceu 36,36% em 2018
De acordo com Pelegrini, uma proposta da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) – órgão que integra as ações do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ) – recomenda que as unidades ministeriais informem a Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o andamento dos processos.
Pelo texto da proposta, no andamento do inquérito policial, o membro do Ministério Público (MP) deverá requisitar diligências e a conclusão da investigação, no prazo de noventa dias, considerando as peculiaridades de cada caso e a independência funcional do membro do MP. “Os crimes contra a imprensa são crimes contra a liberdade de expressão e contra a democracia”, avalia Pelegrini.
Ele elogiou a iniciativa da ABERT de divulgar relatório anual sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Em fevereiro, a Associação lançará o levantamento com os casos de assassinatos, agressões e ameaças contra os profissionais e veículos de comunicação registrados em 2018.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
...
