Adiada votação de requerimento sobre concessão de emissoras a parlamentares

Após um longo debate nesta terça-feira (5), o presidente da sessão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), decidiu deixar para esta quarta-feira (6) a votação do Requerimento 32/09, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O requerimento pede o exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de outro requerimento, o 782/06, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
Em seu requerimento, Suplicy pede que a CCJ defina as normas estabelecidas no artigo 54, inciso II, letra "a", da Constituição. O texto referido diz que "deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada". Entre essas empresas estão as emissoras de rádio e televisão.

A CCJ aprovou o voto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) - que teve, posteriormente, como relator substituto, o próprio Perillo - segundo o qual "não é lícito aos deputados e senadores figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão; e, caso verificada essa condição, o respectivo ato de outorga ou renovação deverá ser rejeitado".

Simon e Suplicy argumentaram que a definição é no âmbito constitucional e, por isso, o parecer da CCJ não necessita ser ratificado pela CCT. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da CCT, argumentou que o assunto foi pouco debatido na CCJ. O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) informou que apenas quatro senadores estavam presentes, quando a norma foi aprovada pela CCJ. Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) lembrou ser uma tradição da casa a aprovação de requerimento para exame de matéria por outra comissão.

Simon e Suplicy contra-argumentaram que a discussão reivindicada poderia ser feita no debate em Plenário. Como não houve consenso, Marconi Perillo passou a votação do item para o dia seguinte. 
 
Fonte: Jornal do Senado