Rádios online / Emissoras ao vivo

Dials / Guia de Rádios

Procurar notícias de rádio

Canais.

Canais.

Canais.

Enquete

Seja pelo celular, rádio do carro ou receptor tradicional… você já tem algum receptor de rádio com FM estendido (a partir de 76.1 FM)?

Enquete

Sexta-Feira, 07 de Junho de 2019 @ 09:11

Justiça Federal mantém decisão de cassação da Super 98 FM de Eunápolis

Eunápolis – Decisão atende denúncia do Ministério Público Federal no munícipio

Publicidade

A 5ª Turma da Justiça Federal em Brasília manteve, na tarde de quarta-feira (5), uma sentença de 2009 que determinou a cassação da concessão da Rádio Novo Amor 98.5 FM de Eunápolis, que opera atualmente como Super 98 FM 98.5 de Eunápolis. A decisão, que julgou recurso, atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no município. A decisão foi mantida por 3 votos a 0.

Segundo informações, a sentença da Justiça declara nulo o procedimento de concessão contido na Portaria MC nº 816/2001, do Decreto Legislativo 390/2001 e do contrato de permissão firmado entre a União e a Fundação Araci Pinto, proprietária da rádio. Desde março de 2009, a emissora funciona sem autorização. 

A pedido do MPF, a Justiça Federal julgou, ainda, o mérito da questão da concessão de serviços de radiodifusão sem o devido processo licitatório, destacando que isso fere diretamente a Constituição Federal. A sentença afirma que a rádio, com sede em Teixeira de Freitas, foi irregularmente transferida ao ex-prefeito de Eunápolis Paulo Dapé, passando a funcionar ilegalmente no município. 

Ainda segundo a Justiça Federal, a emissora, que deveria colocar no ar uma grade educativa, “tinha seus objetivos desvirtuados, tendo em vista que fazia concorrência às rádios comerciais, paralelamente à edição de programação com menções positivas ao casal pré-candidato Dapé/Cordélia, seja de forma embutida ou nos programas abertos dos horários considerados nobres do rádio regional, causando enorme prejuízos ao equilíbrio da disputa político-eleitoral”.

Por esta ação não possuir efeito suspensivo, a sentença não pode mais ser reformada. A rádio, portanto, deve ser fechada imediatamente com o trânsito em julgado ou a critério da Justiça Federal. “A rádio ostenta um passivo de multas por crimes eleitorais que ultrapassam R$ 10 milhões, jamais recolhidos”, afirma a sentença.

A decisão obriga ainda a União “na obrigação de não-fazer, consistente em não renovar e não outorgar, não renovar e não aprovar a concessão/permissão/autorização de execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos no Município de Eunápolis sem a realização de prévio procedimento licitatório”.

Com informações do Bahia.ba


A reprodução das notícias e das pautas é autorizada desde que contenha a assinatura 'tudoradio.com'
Tags: Rádio, Justiça, Eunápolis, Super 98, programação

Compartilhe!

Teste
Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista, jornalista e é formado em Direito, com pós graduação em Direito Trabalhista e Tributário. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.



...









tudoradio.com © 2004 - 2021 | Todos os direitos reservados
Mais tudoradio.com:
Empresas parceiras do tudoradio.com:
tudoradio.com - O site de rádios do Brasil
Tel. Comercial: (41) 4062.0035 | (11) 4062.0058 / (09h às 12h e das 14h às 17h - seg. a sexta)
Entre em contato com o portal clicando aqui.