Após tramitar na CDEICS, projeto que libera ativação de FM em smartphones vai para a CCJ na Câmara dos Deputados

Após ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) na semana passada, o projeto que determina que celulares fabricados ou montados no Brasil recebam sinais de rádio FM continua sua tramitação na Câmara dos Deputados. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta quarta-feira (9).

Segundo dados que constam no projeto de lei, 97% dos celulares produzidos no mundo possuem receptor de rádio FM, mas apenas 34% tem o recurso ativado. O relator da proposta, o deputado Amaro Neto, destacou o levantamento Inside Radio, que aponta que 83% dos brasileiros que vivem no Nordeste e no Sudeste do país ouvem rádio por, em média, 4 horas e meia por dia. Na região Centro-Oeste, o índice cai para 81% e, no Sul, sobe para 85%.

O deputado defende a obrigatoriedade por considerar que a medida vai ampliar o acesso da população à informação. “Lugares mais longínquos do Brasil, o rádio é o único veículo de comunicação, que tem papel social como um simples aviso para o povo que é do interior. Tendo essa ferramenta no aparelho de celular como receptor de rádio, vamos avançar, e muito, na democratização e levar informação e entretenimento para a população do nosso Brasil”, disse.

A Associação Brasileira da Rádio e Televisão (ABERT) informa que a quantidade de aparelhos com a funcionalidade de recepção de sinais de rádio em frequência modulada vem caindo nos últimos anos. Para a ABERT, a aprovação da matéria em mais uma comissão é vitória do consumidor, já que, de 2018 para 2019, houve um aumento de 20% na população que escuta rádio via celular.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do projeto. O PL é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência.

Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), é crítica ao projeto. Na avaliação da ABINEE, a proposta fere a livre iniciativa e prejudica o consumidor por restringir a oferta de celulares.

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