Anatel e Polícia Civil fecham rádios clandestinas na Grande São Paulo
São Paulo – Segundo Anatel, emissoras atrapalhavam comunicação de aviões
Uma operação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com apoio do COE (Comando de Operações Especiais) da Polícia Militar de São Paulo, desarticulou a transmissão de rádios que operava sem autorização. Segundo a Anatel, a transmissão dessas rádios prejudicava a comunicação de pilotos de aviões com operadores da torre de controle do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
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A ação começou com uma varredura feita pela Anatel que identificou a localização da origem de sinais de rádios FM clandestinas em um raio de 10 km no entorno do aeroporto. Após isto, as localizações aproximadas foram repassadas para equipes do COE, que foram até os locais e conseguiram localizar, desativar e aprender ao menos oito antenas com transmissores piratas.
Todas as rádios estavam ativas no momento que foram localizados. Entretanto, nenhum responsável pelos equipamentos foi localizado ou preso. Quem mantém ou opera sinais de rádios sem autorização oficial pode ser condenado entre dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Em junho, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o princípio da insignificância é inaplicável ao crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (artigo 183 da Lei 9.472/97). O entendimento foi aplicado ao rejeitar recurso que buscava a aplicação da insignificância em benefício de condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a dois anos, com substituição da pena por restritiva de direitos, por ter instalado estação clandestina de rádio.
De acordo com os autos, o réu seria o responsável pelo uso de transmissor e de radiofrequência FM sem autorização expressa da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
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